18 de setembro de 2013 - 02:38

Promotoria da Saúde ajuíza ação para garantir cirurgias na FAP aos pacientes com câncer

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Campina Grande ajuizou, na última terça-feira (17), uma ação cautelar contra a Fundação Assistencial da Paraíba (FAP). A ação tem caráter de urgência e visa assegurar a realização de cirurgias oncológicas, que não estão sendo feitas no hospital devido à paralisação dos médicos anestesiologistas.

Segundo o promotor de Justiça da Saúde Luciano de Almeida Maracajá, há aproximadamente um mês, a presidência da FAP e a Cooperativa Campinense de Anestesiologia (Cocan) vêm tentando negociar o aumento no valor dos plantões. “Contudo, não se chegou a um consenso, o que levou à interrupção das cirurgias oncológicas, acarretando prejuízo indescritíveis a dezenas de pessoas”, disse.

No último dia 12, o Ministério Público estadual promoveu uma reunião, que contou com a participação da secretária de Saúde do município, Lúcia de Fátima Derks, de representantes da direção da FAP e advogados da Cocan.

As partes se comprometeram a encontrar uma solução definitiva para o problema em 48 horas, o que não ocorreu, permanecendo a paralisação. “Essa paralisação é inadmissível. O paciente com câncer, que precisa se submeter a uma cirurgia; não pode esperar pelo tempo da negociação entre a presidência da FAP e a Cocan. A vida humana transcende em muito esse valor ou reajuste salarial. Sabidamente, o tempo desses pacientes oncológicos é célere e implacável. Além do mais, a Lei 12.732/12 estabelece que feito o diagnóstico do câncer o tratamento (radioterapia, quimioterapia ou cirurgia) deve ser realizado em até 60 dias”, argumentou o promotor de Justiça.

 

 

MPPB

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