12 de setembro de 2013 - 08:44

EM DEFESA DA ESCOLA

Na história da educação, nem sempre esta foi desenvolvida na escola. Esteve reservada, por muito tempo, àqueles em condições de não precisarem trabalhar; as mulheres estavam fora dessa forma de aquisição de conhecimentos. Mas, na modernidade, houve a conquista da educação para todos e todas.

A escola foi ampliada com o formato da sala de aula dos dias atuais, para atender à demanda pelo conhecimento, devendo chegar às maiorias da população. Hoje, há um Projeto de Lei 3179/12, de um deputado mineiro, que prevê o ensino em casa. Pode-se dispensar a escola no processo sistemático de aquisição do conhecimento?

Os aspectos que contam positivamente ao projeto começam na própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), que faculta aos sistemas de ensino admitir a educação básica familiar. A responsabilidade é passada para os pais ou responsáveis pelos estudantes, com acompanhamento e avaliação da aprendizagem. Um segundo aspecto é histórico – a ideia de sala de aula é recente, talvez pouco mais de dois séculos. Um terceiro pode ser advindo da Constituição Federal que põe a educação como dever da família e do Estado. Talvez, ainda, o princípio ético liberal – individualismo – justificaria o ensino em casa, ao considerar a família com tal direito. E, finalmente, muitas famílias com maior poder aquisitivo poderiam assegurar educação dos filhos em suas casas, exigindo essa exclusividade.

Contudo, pensando um pouco mais detalhadamente, pode-se questionar a condição de maior organização propedêutica dessa escola em casa. Qualquer patamar cultural de uma família é menor que o patamar cultural possibilitado pela escola.

Nenhuma casa teria a diversidade de possibilidades de percepções quanto a da escola, uma realidade da vida cotidiana. Em casa, não há como aparecer o exercício ético da tolerância, diante do diferente e das percepções. Em nenhuma casa seria possível um maior exercício da aprendizagem do diálogo, da tolerância, da solidariedade, de princípios éticos que só serão cultivados com a presença de muitas e de diferentes pessoas. A casa é o lugar dos semelhantes, mas a vida não é assim. Em casa não haverá o aprofundamento propedêutico possível de ser alcançado por um time de docentes da escola, aprovado nos mais variados tipos de concursos públicos.

Enfim, é na escola que haverá maior processo de socialização das pessoas e trocas das distintas culturas que lá estarão presentes, assim como o reconhecimento das distintas etnias e religiosidades, tão explicitas na sociedade. Pode-se ver que, mesmo no desejo de qualificar a sua educação talvez, é na sala de aula onde se aprende a dinâmica da sociedade, e não na experiência educativa de guetos familiares.
Deputados e senadores, desejosos de melhor qualidade para escola, têm muitas outras questões prementes aguardando os seus votos, como os necessários 10% do PIB da Nação para todo o sistema educacional do País. Assim, objetivamente se avança para uma escola de melhor qualidade para todos e todas, e não incentivando esforços legais para incentivos a cidadãos cheios de exclusividades. Ensino em casa é sempre menos do que o Ensino na Escola.

 

 

José Francisco de Melo Neto
Presidente do Conselho Estadual da Educação

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José de Melo Neto

Educação

Doutor em Educação (UFRJ), com Pós-doutoramento em Educação, pela universidade de São Paulo (USP). Professor titular da UFPB e membro do programa de Pós-graduação em Educação/UFPB (mestrado e doutorado). Coordenador do grupo de pesquisa em extensão popular (extelar), credenciado no CNPQ. Presidente do Conselho Estadual da Educação (CEE/PB)

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