11 de setembro de 2013 - 01:27

Governo recorre de liminar que suspende obrigação de registrar médicos no Ceará

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O governo federal vai recorrer nesta quarta-feira (11) da decisão liminar da Justiça Federal no Ceará que dispensa o Conselho Regional de Medicina do Estado (CRM-CE) de fazer o registro provisório dos profissionais formados no exterior que integram o Mais Médicos.

O ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, vão apresentar recurso para tentar derrubar a liminar nesta tarde, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife.

O Conselho Regional de Medicina do Ceará solicitou à Justiça, via ação civil pública, que não fosse obrigado a registrar médicos, sejam brasileiros, sejam estrangeiros, formados fora do Brasil, que não tenham feito a revalidação de seus diplomas.

A decisão atende parcialmente ao pedido do CRM-CE, que também havia solicitado a obrigatoriedade de aprovação em prova de português – o que a liminar não concedeu.

Para evitar que os conselhos regionais de medicina atrasem a liberação dos registros provisórios dos médicos formados no exterior, e consequentemente o início do Mais Médicos, o Ministério da Saúde afirma ter feito uma força-tarefa para avaliar a documentação dos profissionais que será submetida aos conselhos.

Até agora, foram chancelados documentos de 457 profissionais e protocolados 312 registros.

O ministério informou que, por enquanto, a programação dos cubanos no Ceará está mantida – eles deverão estar nos municípios na próxima segunda-feira (16).

 

 

Folha de S. Paulo

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