15 de agosto de 2013 - 09:26

MPPB assina termo de cooperação com Agevisa para monitorar vigilâncias municipais

O Ministério Público da Paraíba assinou nesta quinta-feira (15) com a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) um termo de cooperação técnica para que sejam fixadas normas de cooperação, com o objetivo de descentralizar das ações de Vigilância Sanitária e auxiliá-la a monitorar as 178 vigilâncias dos municípios que assinaram um pacto com o Governo do Estado, através da Agevisa, comprometendo-se a realizar atividades de inspeção e ações de segurança do consumidor em suas localidades. O acordo entre o MPPB e a Agência irá vigorar em um prazo de dois anos.

Idealizado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Consumidor e promotor de Justiça, Leonardo Pereira, o termo faz parte de ações do projeto “Consumo Seguro”, que tem por objetivo assegurar a criação, implantação e estruturação de órgãos de vigilância sanitária nos municípios do Estado. “Com o fim de possibilitar aos municípios a prestação de um bom serviço de proteção à saúde do consumidor, o MP através do Caop do Consumidor, elaborou o projeto Consumo Seguro, que visa juntamente com a Agência de Vigilância Sanitária do Estado, estimular a estruturação de funcionamento eficiente das vigilâncias municipais”, disse o coordenador.

De acordo com o diretor-geral da Agevisa, Jailson Vilberto de Sousa, o MP vai atuar através das suas promotorias, que vão fazer o papel de monitoramento do cumprimento dos termos de pactuação. “A parceria, nessa nova visão da Agevisa, é imprescindível e fundamental pois queremos que o Ministério Público conheça a função da vigilância e suas complexidades, para desenvolvimento de suas ações com maior eficácia. Outra importante meta é priorizar a estruturação das vigilâncias municipais”, afirmou o diretor-geral.

 

 

Ministério Público da Paraíba

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