10 de agosto de 2013 - 09:39

TCE quer sindicância para verificar destino de roupas hospitalares

O Tribunal de Contas da Paraíba julgou regulares, com ressalvas, as contas de 2011 da Secretaria de Saúde do Estado encaminhadas pelos gestores Mário Toscano de Brito Filho (período de 1º de janeiro a 9 de março) e Waldson Dias de Souza (restante do exercício), conforme voto do conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo.

O secretário Waldson Souza tem prazo de 60 dias para instaurar sindicância com o objetivo de identificar a destinação de roupas técnicas hospitalares, no valor total de R$ 53.622,00, fornecidas pela empresa Maringá Comércio e Representações Ltda, em decorrência do pregão presencial 07/11 realizado pela Pasta da Saúde.

Nesse mesmo tempo ele deve promover “a devida tomada de contas dos adiantamentos que reclamem tal medida” e o controle de estoques de almoxarifado, “de forma racional e planejada, com a necessária observância aos princípios constitucionais norteadores da administração pública e aos ditames da Lei da Licitação e Contratos Administrativos”, segundo voto do relator, aprovado por unanimidade.

O TCE também recomendou que o secretário evite o uso indiscriminado de convênios com cooperativas médicas, para contratação de pessoal e, ainda, de mão de obra terceirizada para prestar atividades-fim da administração, posto que isso desatende ao princípio constitucional do concurso público. Também, que agilize a conclusão de obras de hospitais públicos inacabados, sob pena de responsabilização por eventuais danos ao Estado.

 

 

Assessoria TCE

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