1 de agosto de 2013 - 06:39

Justiça condena Veneziano por improbidade

(ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB))

(ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB))

O ex-prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa na quarta-feira (31). A decisão foi do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ananias Nilton Xavier, com base em uma ação movida pelo Ministério Público da Paraíba. Veneziano pode recorrer da condenação.

Segundo a 2ª Vara da Fazenda, a ação contra Veneziano foi movida em 2008. O Ministério Público apontou que o então prefeito realizou propaganda institucional irregular ao pintar prédios públicos de laranja, mesma cor utilizada em sua campanha eleitoral.

Veneziano também teria criado uma marca para prefeitura, um trevo com quatro ‘Vs’, que fazia referência ao seu nome. Segundo a Justiça, o ex-prefeito desrespeitou o princípio da impessoalidade, estabelecido pela Constituição Federal.

Segundo a lei 8.429, o caso em que o ex-prefeito se enquadra pode ser punido com suspensão dos direitos políticos , de três a cinco anos; ressarcimento integral do dano ao erário público, se houver; e proibição de contratar com o poder público.

O ex-prefeito Veneziano não foi localizado pela reportagem para falar sobre a decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública.

 

 

JP Online

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