8 de julho de 2013 - 09:43

Calendário de pagamentos do Abono Salarial é divulgado

O calendário de pagamento do exercício 2013/14 do Abono Salarial do PIS/Pasep foi apresentado nesta quinta-feira (4) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas agências da Caixa e do Banco do Brasil. O benefício começa a ser pago a partir de 13 de agosto e termina em 30 de junho de 2014.

Podem sacar o Abono Salarial todas as pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior ao exercício e tenham recebido, em média, até dois salários mínimos. Também é preciso estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (Pasep) há cinco anos.

 

Benefício

O Abono Salarial é liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS que estejam cadastrados no Programa há pelo menos cinco anos; tenham recebido de empregador contribuinte do PIS/Pasep (inscrito sob CNPJ), remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício; que tenham exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; que tenham seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base considerado.

O Abono equivale a um salário mínimo vigente e o pagamento é efetuado conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat e divulgado pela Caixa.

 

Pagamento

O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:

– Por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses. –

– Através do crédito na folha de pagamento, caso a empresa empregadora do trabalhador tenha celebrado convênio Caixa PIS-Empresa.

– Nos terminais de autoatendimento, Correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão com senha cadastrada.

– Em agência da Caixa, mediante apresentação do número do PIS e um dos documentos de identificação abaixo relacionados: carteira de identidade; carteira de Habilitação (modelo novo), observado o prazo de validade, se houver; carteira funcional reconhecida por decreto; identidade militar; carteira de identidade de estrangeiros; passaporte emitido no Brasil ou no Exterior e CTPS.

 

Saque 

Os trabalhadores inscritos no PIS devem ir às agências da Caixa. Quem tiver Cartão Cidadão com senha cadastrada, pode fazer o saque em agências lotéricas, caixa de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no Pasep recebem no Banco do Brasil. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição nos Programas.

 

Cronograma de pagamento do Abono Salarial – Exercício 2013/2014

Programa de Integração Social – PIS

I – O crédito em conta para correntistas da Caixa será efetuado a partir de julho/2013.

II – Pagamento pelo Caixa PIS-Empresa (por intermédio das empresas conveniadas) – o crédito será efetuado na folha de salários dos meses de julho a agosto/2013.

III – Pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 2º, desta Resolução) no período de 02.12.2013 a 30.06.2014.

 

Cronograma de pagamento do Abono Salarial – exercício 2013/2014 

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)

I – O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir de julho/2013.

II – Pagamento pela Fopag (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) – o crédito será efetuado a partir de julho/2013.

 

 

Ministério do Trabalho e Emprego

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