26 de junho de 2013 - 10:22

Suprema Corte dos EUA derruba lei que negava direitos a casais gays

WASHINGTON – A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta quarta-feira, 26, uma lei federal que restringia a definição de casamento à união entre casais heterossexuais. A decisão, por 5 votos a 4, expande para homossexuais os mesmos benefícios da união civil entre homens e mulheres.

Ativista agita bandeira em frente à Suprema Corte - James Lawler Duggan / Reuters
James Lawler Duggan / Reuters
Ativista agita bandeira em frente à Suprema Corte

A Lei da Defesa do Casamento proibia na prática casais gays de receberem benefícios fiscais, pensões e em planos de saúde similares aos concedidos aos heterossexuais. No total, são mais de 1,1 mil benefícios.

O voto decisivo foi dado pelo juiz Anthony Kennedy. No entendimento da Suprema Corte, a lei violava o quinto artigo da Constituição americana, que considera todos iguais perante a lei. “O estatuto federal é inválido porque nenhuma lei pode depreciar e ferir aqueles que o Estado, por meio de suas leis de matrimônio, tentou proteger a dignidade”, escreveu o juiz.

O presidente Barack Obama comemorou a decisão da inconstitucionalidade e declarou que o tribunal “corrigiu um erro e nosso país está melhor por causa disso”. “A decisão de hoje sobre a DOMA é um passo histórico.”

“Isto era discriminação consagrada em lei”, ressaltou Obama. “Nós somos um povo que declara que todos são criados iguais e o amor que confiamos um ao outro deve ser igual também.”

Califórnia. A Suprema Corte também abriu caminho para que casais homossexuais voltem a poder se casar na Califórnia. A instância máxima judicial foi contrária, nesta quarta-feira, à emenda à Constituição californiana, apresentada em 2008 por opositores do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A Corte considerou que os autores da emenda não tinham base para a apelação e instruiu o tribunal que havia autorizado a proibição ao casamento gay a invalidar a decisão. No período em que a permissão esteve em vigor, cerca de 36 mil pessoas se casaram no Estado.

O casamento homossexual é legalizado em 12 Estados dos EUA e no Distrito de Columbia.

 

 

Estadão com AP, EFE e REUTERS

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