20 de junho de 2013 - 09:53

ALPB promulga lei que pune postos por adulteração de combustível

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promulgou a Lei de autoria do deputado Gervásio Maia (PMDB) que vai punir os postos de combustíveis por adulteração, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (20).

A lei 10.019/2013 diz que os postos que apresentarem adulteração nas bombas ou no combustível poderão ser multados em até R$ 50 mil e no caso de reincidência, o estabelecimento poderá perder o alvará de funcionamento e ser multado pela segunda vez.

Também será exigido aos postos que apresentarem ao menos uma das adulterações, que deverão fixar um aviso de alerta, através de adesivo colado na bomba em que for encontrada a irregularidade, informando que o local apresentou alteração e foi multado.

“É necessário a publicação dos avisos da adulteração para evitar que os proprietários de veículos tenham prejuízos, já que, muitas vezes, compromete a funcionalidade do automóvel”, destacou Gervásio.

O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB) parabenizou o Poder Legislativo pela criação da lei e afirmou que a entidade sempre apoiou a iniciativa da Casa. “Nós apoiamos a iniciativa desde a propositura do deputado Gervásio Maia, uma vez que a adulteração é danosa para o mercado de combustíveis e para os cofres públicos, já que juntamente com a sonegação, estima-se que o prejuízo ao país é da ordem de R$ 1 bilhão”, ressaltou O presidente do Sindipetro-PB, Omar Hamad Filho.

O deputado, autor da lei, destacou ainda a importância da sanção para impedir que os consumidores sejam enganados. “Nós precisávamos de uma lei que desse publicidade aos crimes cometidos por postos de gasolina que adulteram as suas bombas, ou mesmos os seus combustíveis, mas que quase sempre sofrem uma penalidade branda, o que estimula lucro irreal,agredindo a boa fé do consumidor”, disse o parlamentar.

A fiscalização deverá ser feita pelo órgão de proteção e defesa do direito do consumidor.

 

 

ALPB

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