11 de junho de 2013 - 07:51

Municípios receberão recursos para investir na implantação de farmácias

Para garantir o acesso a medicamentos da atenção básica, municípios em situação de extrema pobreza podem se inscrever no Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica, o Qualifar-SUS. O programa vai selecionar 453 municípios para receber R$ 17 milhões, que serão investidos em equipamentos, contratação de pessoal, mobiliário para as Centrais de Abastecimento Farmacêutico e para as farmácias das Unidades Básicas de Saúde. As inscrições devem ser feitas até o dia 27 deste mês.

Os gestores municipais de saúde podem preencher a ficha de inscrição no site do Qualifar-SUS. Têm prioridade na seleção aqueles municípios que fazem parte de outros programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq), e o Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS) e aqueles que utilizam o sistema Hórus ou sistemas próprios.

Outros investimentos nos demais eixos do programa – Educação, Informação e Cuidado –, serão realizados. Isso corresponderá a uma destinação de recursos, pelo Ministério da Saúde, superior a R$ 35 milhões, somente em 2013, além de R$ 1,2 bilhão repassado à aquisição de medicamentos e insumos para a farmácia básica em todos os municípios brasileiros.

Em 2012, também foram selecionados 453 municípios, prioritários no Plano Brasil Sem Miséria, com até 100 mil habitantes, para receber o os recursos necessários à estruturação das farmácias, contratação de profissionais, acesso à internet e utilização prioritária do Sistema Hórus. Esses municípios também receberam R$ 17 milhões. Além destes recursos, as cidades selecionadas recebem mais R$ 24 mil por ano para custeio e manutenção dos serviços.

 

Qualifar-SUS

Considerando a necessidade de qualificar a assistência farmacêutica, com ênfase em sua inserção nas Redes de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde desenvolveu o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).

O programa tem a finalidade de contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.

 

 

Ministério da Saúde

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