11 de junho de 2013 - 07:45

O Piso Salarial dos Professores da Educação Básica

Uma luta antiga dos professores da educação básica no Brasil, a fixação de um piso salarial para a categoria, se concretizou no ano de 2010. Foi fixado um piso de R$ 1.024,67. Valor fixado para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Nos anos subsequentes ocorreram rejustes de 15,8%; 22,2% e 7,9%. Os rejustes originaram um piso salarial para o ano de 2013 fixado em R$ 1.567,00. O indicador vinculado ao cálculo do reajuste anual, que leva em conta apenas a variação do valor anual por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é criticado pela categoria.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em nota oficial divulgada no seu sítio, “o piso não deveria ficar abaixo de R$ 1.817,35, valor este que compreende a diferença efetiva entre o per capita do FUNDEB de 2008 a 2013″.

No cenário da categoria dos servidores públicos no Brasil, portando um diploma de nível superior, a categoria que percebe o menor salário é o professor. Mesmo os valores propostos acima pela CNTE para este momento, são insignificantes.

Considerando que os problemas da ausência de qualidade ou da baixa aprendizagem na escola pública não é consequência apenas dos salários medíocres do magistério, entretanto, sem a superação dos baixos salários não é possível sonhar com uma escola onde as crianças e adolescentes atinjam uma aprendizagem plena.

Os salários desestimulantes percebidos pelos professores da educação básica não tem origem na falta de recursos públicos, mas nas prioridades que são estabelecidas pelo poder público e na visão de futuro para o país que os chefes de poder executivo e o parlamento, nas duas casas, a câmara dos deputados e o senado apresentam. Não existe a compreensão de que a educação seja algo importante para o futuro do país.

A título de exemplo do desleixo com a educação, em 2010 o poder executivo enviou ao congresso uma Proposta de Plano Nacional de Educação, que continua até hoje sem um posicionamento dos ilustres parlamentares.

Em geral, recursos não têm faltado para outros fins. Para a educação, quase sempre falta. É uma questão de perspectiva de futuro, de desenvolvimento e de planejamento que ainda está ausente do ideário dos dirigentes brasileiros.

Enquanto isso, os punidos não são apenas os professores. As crianças e adolescentes deste país estão sendo roubados em seus sonhos mais sublimes e sagrados, o direito de aprender, o direito a uma escola de qualidade.

Os salários ofensivos são pagos aos professores da educação básica já há um longo tempo. Por isso, boa parte perdeu o estimulo e a perspectiva, passando a priorizar como principal, outras atividades. Trata-se de uma questão de sobrevivência. Entretanto, uma parte dos profissionais do magistério tomou uma decisão mais drástica, abandonou a profissão e foi fazer algo que lhe proporcionasse reconhecimento e valorização profissional.

pedro.lucio

Pedro Lúcio

Coluna

Foi dirigente sindical e Secretário de Educação de Campina Grande. É Doutor em Ensino, Filosofia e História das Ciências e professor da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB.

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