21 de maio de 2013 - 10:30

Promotoria e Defensoria Pública firmam parceria na defesa do direito à educação

O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Defesa da Educação de João Pessoa, e a Defensoria Pública do Estado firmaram uma parceria para que a Defensoria absorva as ações individuais por vagas em creches que vinham sendo ingressadas pelo Ministério Público na capital.

A cooperação foi firmada em reunião ocorrida na tarde desta segunda-feira (20) entre a promotora de Justiça Fabiana Lobo, o defensor-geral Vanildo Brito, a defensora pública Fátima Marques e representantes dos cinco conselhos tutelares da capital.

Segundo a promotora Fabiana Lobo, desde 2012, a Promotoria vem impetrando diariamente mandados de segurança para garantir vagas em creches a crianças. Em 2013, foram ingressados mais de 100 mandados, todos com resultado positivo. Com o acordo, essas ações serão absorvidas pela Defensoria Pública, enquanto a Promotoria continuará atuando na defesa dos direitos coletivos na área da educação, como merenda escolar, transporte e escola de qualidade.

A promotora explicou que, quando uma criança não consegue vaga na creche ou escola pública, os pais podem recorrer ao Conselhos Tutelares, que têm a atribuição garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de requisitar a vaga ao poder público. Caso o Conselho não seja atendido, as ações serão encaminhadas para a Defensoria que ingressará com o mandado de segurança. “Agora temos a Defensoria envolvida na defesa do direito à educação”, comentou a promotora.

MPPB

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