17 de maio de 2013 - 08:55

Pacientes com câncer terão até 60 dias para iniciar o tratamento na rede pública de sáude

A partir da próxima quinta-feira (23), pacientes com câncer deverão começar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em, no máximo, 60 dias após o diagnóstico da doença. A Lei 12.732/12 entra em vigor em toda a rede pública do País e será considerada cumprida quando o tratamento for efetivamente iniciado, seja por meio de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia.

Um novo software foi criado pelo ministério para auxiliar estados e municípios, que são os gestores dos serviços oncológicos da rede pública, a gerenciar sua fila de espera e acelerar o atendimento. O Sistema de Informação do Câncer (Siscan) estará disponível gratuitamente para as secretarias de saúde a partir dessa semana e reunirá o histórico dos pacientes e do tratamento, possibilitando acompanhar o panorama da doença.

A formação de médicos especialistas no tratamento do câncer, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também é fundamental para o cumprimento da Lei e para a redução das desigualdades regionais. “Estamos formando especialistas em oncologia clínica, pediátrica, cirúrgica, entre outras áreas. Criamos um incentivo financeiro no valor de R$ 200 mil, além de incentivo mensal de custeio. A medida é para que os hospitais tenham estímulo para abrir novas vagas de residência em áreas prioritárias como a oncologia”, explicou.

Segundo o Ministério da Saúde, recursos também serão destinados para reforço no atendimento, ampliação do acesso e monitoramento nos tratamentos realizados.

Sistema de monitoramento

Para avaliar as condições de funcionamento e a capacidade de ofertar o atendimento com agilidade, a Comissão de Monitoramento e Avaliação do cumprimento da Lei nº 12.732 vai realizar visitas aos hospitais que atendem pelo SUS. Entre as atribuições, a comissão também vai acompanhar os processos de implantação do Siscan e a execução dos planos regionais de oncologia.

A partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer terão de ser feitos pelo software Siscan. Estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano, terão os repasses do Ministério da Saúde para atendimento oncológico suspensos.

Atendimento

As unidades de saúde que ofertam serviços de radioterapia serão estimuladas a adotar um terceiro turno de funcionamento, para isso, o ministério disponibilizará apoio técnico e recursos financeiros além da contratação de hospitais da rede privada para prestação de serviços ao SUS.

Também está em curso a seleção de empresa que instalará 80 serviços de radioterapia em todo o País, considerando a ampliação de 39 serviços já existentes e a criação de outros 41, com investimento federal da ordem de mais de R$ 500 milhões.

No primeiro semestre de 2012, foram contabilizados 2,1 milhões de mamografias realizadas no SUS. Este quantitativo é 16% maior que o número de mamografias em 2011, ano em que também foram feitas, pelo Sistema Único de Saúde, 94 mil cirurgias oncológicas (40% a mais que em 2003) e 2,4 milhões de quimioterapias (100% a mais que em 2003).

Investimentos

O Ministério da Saúde tem investido na melhoria do acesso da população a prevenção, exames e tratamentos do câncer. De 2010 a 2012, o investimento do governo federal em oncologia disparou 26% – de R$ 1,9 bilhão para R$ 2,1 bilhões. Com estes recursos, foi possível ampliar em 17,3% no número de sessões de radioterapia, saltando de 7,6 milhões para mais de nove milhões. Para a quimioterapia houve aumento de 14,8%, passando de 2,2 milhões para 2,5 milhões.

Em decorrência da inclusão de novos tipos de cirurgia oncológica e da ampliação dos investimentos no setor, a expectativa para 2013 é que o número de operações supere a marca dos 120 mil, 25% a mais que as 96 mil realizadas no ano passado. A expansão está sendo custeada por uma elevação de 120% no orçamento destinado a estes procedimentos – de R$ 172,1 milhões em 2012 para R$ 380,3 milhões em 2013.

Por outro lado, houve expansão, também, em medicamentos de alto custo, ofertados gratuitamente pelo SUS, com a inclusão de drogas biológicas modernas como o mesilato de imatinibe (contra leucemia), o rituximabe (para o tratamento de linfomas) e o trastuzumabe (contra o câncer de mama). A ampliação veio acompanhada de aperfeiçoamento na gestão dos insumos, que passaram a ser comprados de maneira centralizada pelo Ministério da Saúde, reduzindo custos com o ganho da escala de compras.

 

 

Ministério da Saúde

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