3 de maio de 2013 - 04:57

Projeto do Ministério Público pretende interiorizar defesa do consumidor no estado da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor (Caop do Consumidor), e a Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip-PB) vão desenvolver um projeto de interiorização dos Procons. O objetivo é fortalecer a proteção e defesa do consumidor no Estado através da criação de Procons nos municípios.

O projeto foi apresentado, nessa quinta-feira (2), durante o “I Encontro Estadual de Gestão Pública em Proteção à Saúde e Segurança do Consumidor”, ocorrido na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Atualmente, menos de 20 municípios possuem o órgão de defesa do consumidor. “Hoje existem poucos Procons municipais e o Ministério Público vai incentivar a criação deles. Vamos apresentar qual a utilidade e vantagem para o cidadão dessa iniciativa”, informou o coordenador do Caop do Consumidor, promotor Leonardo Pereira.

De acordo com o promotor, o Ministério Público dará o suporte técnico, como o modelo de lei que cria o Procon municipal, bem como apontará a estrutura necessária para a instalação do órgão. Já a Fesmip vai realizar o treinamento das pessoas que atuarão nesses Procons.

O diretor-geral da Fesmip-PB, o promotor Glauberto Bezerra, explicou que a ideia do projeto é estruturar gestores e sociedade. “A ideia é dar estrutura educacional aos gestores e à população no sentido de que só tem direito quem sabe que tem direito e onde instrumentalizá-los. Trata-se de empoderar a população”, explicou.

A secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira, destacou a importância da iniciativa na criação de uma agenda positiva de proteção das relações de consumo.

Evento

O diretor da Fesmip destacou o sucesso do evento promovido com o objetivo de ampliar a política de proteção e defesa do consumidor. O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que o evento faz parte do reconhecimento de uma área importante para a vida do cidadão, que é o direito do consumidor.

Durante o evento, o promotor do Consumidor de Natal, José Augusto Perez, apresentou as alterações feitas no projeto de do novo Código Penal que afetam os crimes na área do consumidor. Também foi apresentada uma palestra sobre a modernização da gestão pública municipal, pelo ex-prefeito de Picuí, Rubens Germano Costa, e atual presidente da Famup.

O encontro foi promovido pelo Ministério Público da Paraíba, Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba (Fesmip), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) e Programa Nós Podemos Paraíba.

Ministério Público da Paraíba

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