2 de maio de 2013 - 03:44

Prazo para produtores rurais do Nordeste contratarem crédito será ampliado

Produtores rurais e agricultores familiares que vivem na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) terão prazo prorrogado para contratar linhas especiais de crédito, assim como prestações com vencimentos estendidos e facilitados. A medida, autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), irá amenizar as dificuldades enfrentadas pelos produtores da região e diminuir os prejuízos sofridos por famílias atingidas pela estiagem.

Até 31 de dezembro deste ano, os produtores poderão contratar as linhas especiais de crédito com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). No caso das prestações, o Conselho autorizou a composição das parcelas com vencimento em 2012, 2013 e 2014, das operações de crédito contratadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Foram beneficiados os produtores que estavam em situação de adimplência em 31 de dezembro de 2011, cujas propriedades estão localizadas em municípios da área da Sudene que decretaram situação de emergência ou do estado de calamidade pública em decorrência da seca e reconhecidas pelo Ministério da Integração Nacional a partir de 1º de dezembro de 2011.

 

Prestações

As prestações serão reprogramadas em nova operação para pagamento em até 10 anos, com o vencimento da primeira parcela em 2016, no caso de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e em 2015 para as demais operações.

As taxas de juros para as operações do Pronaf são de 0,5%, 1% e 2% ao ano, com bônus de adimplência de 80% sobre cada parcela paga até a data do respectivo vencimento. Para os demais produtores rurais, as taxas são de 3,5% ao ano para as operações contratadas no âmbito do BNDES PSI, e de 5,5% a.a. para as demais operações, inclusive Finame Agrícola Especial.

Para fazer a renegociação, o mutuário deve manifestar o interesse em renegociar a operação formalmente à instituição financeira até 30 de dezembro deste ano. A formalização ocorrerá até 30 de junho de 2014.

Foi autorizada também – até 30 de dezembro de 2013 – a liquidação das parcelas passíveis de enquadramento na renegociação, atualizadas com encargos aplicados até a data de vencimento da parcela.

 

Etanol

O CMN instituiu a linha de financiamento para estocagem de etanol combustível no valor de R$ 2 bilhões, para reduzir a volatilidade do preço e contribuir para a estabilidade da oferta do produto. A taxa de juros é de 7,7% ao ano.

Serão beneficiadas usinas, destilarias, cooperativas de produtores e empresas comercializadoras de etanol e distribuidoras de combustível, cadastradas na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A contração poderá ser feita entre 1º de maio e 30 de novembro de 2013, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, nos estados do Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, Tocantins e nos municípios de Juazeiro e Medeiros Neto do estado da Bahia.

Nos estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e nos demais municípios do estado da Bahia a contratação poderá ser feita entre 1º de setembro de 2013 e 28 de fevereiro de 2014.

 

 
Ministério da Fazenda

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